Roubo majorado pelo concurso de pessoas e uso de arma de fogo em continuidade delitiva. Irresignação defensiva. Pretendida absolvição.

2ª Turma do STF concede habeas corpus para retirar de sentença agravante por uso de arma de fogo

O crime de porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e o seu caráter hediondo

Parecer dos professores Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Roubo duplamente circunstanciado pelo concurso de agentes e uso de arma de fogo.

Materialidade e autoria comprovadas. Pleito absolutório por insuficiência de provas. Impossibilidade. Palavras dos co-réus e da vítima, aliadas à degravação de conversas telefônicas, que comprovam a participação do réu no delito.

Condenado com agravante do uso de arma de fogo tem pena alterada devido à ausência de perícia.

Caldeira para que a sua pena seja alterada, devido à retirada da majorante (agravante) do uso de arma de fogo por falta de perícia.

Habeas corpus. Posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Requisitos para a preventiva.

Justiça condena servente acusado de porte ilegal de arma

anos de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido

Jovem que roubava com arma de brinquedo continuará apreendido na Capital

qualificado pelo uso de arma de fogo, além de tráfico de drogas

Projeto de Lei autoriza uso de arma de choque contra adolescente infrator internado

Texto do deputado Nardes deixa claro que o uso de arma de fogo somente será aceitável se o interno

Lei 10.826/03. Estatuto do desarmamento.

Art. 14. Porte ilegal de arma de uso permitido.

Aplicando o princípio da consunção, a 2.ª Câmara Criminal do TJ reforma decisão de 1.º grau e reduz a pena aplicada

de fogo e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito com numeração raspada

Porte de arma branca. Contravenção. Atipicidade.

Porte de arma branca.

Delegado de polícia é condenado por uso indevido de arma

Apelação. Porte ilegal de arma de fogo e formação de quadrilha. Concurso formal e material. Condenação.

Penal e processual penal. apelação. porte ilegal de arma de fogo e formação de quadrilha.

Ex-líderes comunitários da Rocinha têm liminar em HC negada pelo STF

Os dois acusados respondem ação penal pela suposta prática dos crimes de associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito

Condenado homem que teria baleado outro no Lago Norte

O acusado foi condenado à pena de dez anos e oito meses de reclusão pelo crime de tentativa de homicídio qualificado, mediante uso de arma de fogo

Justiça rejeita tese de legítima defesa e mantém pronúncia de acusado

Recurso em sentido estrito interposto por José Marcos Oliveira da Silva, acusado de crime de homicídio com uso de arma de fogo.

TJ mantém condenação com base, apenas, em reconhecimento fotográfico

A 3ª Câmara Criminal rejeitou recurso interposto pela defesa do acusado que o condenou por prática de roubo qualificados pelo uso de arma de fogo.

Habeas corpus. Posse de arma de uso permitido em residência. Lei 11.706/08. Abolitio criminis temporária. Trancamento da ação penal.

ou manter em sua residência arma de fogo de uso permitido, sem que tivesse autorização ou determinação legal.

Tráfico de Entorpecentes e Associação para o Narcotráfico

Porte Ilegal de Arma de Fogo. Condenação